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6 - Agosto - 2013

AÇÃO CRÍTICA

Reflexão crítica para a ação transformadora

Este documento foi inicialmente redigido pela coordenação do grupo político AÇÃO CRÍTICA, e posteriormente aberto para assinaturas de adesão por parte de companheiros e companheiras que comungam das visões aqui expostas. É nesta fase que ele atualmente se encontra.

Trata-se de um esforço de contribuição para o debate da esquerda brasileira, acerca de estratégias e diretrizes programáticas que nos permitam alcançar patamares mais favoráveis na relação de forças e nas condições de vida e de luta dos setores oprimidos de nossa sociedade.

As ideias aqui expostas se apresentam para serem debatidas, criticadas e aprimoradas. E, sobretudo, para – neste processo de debates, críticas e aprimoramento – contribuírem para a organização da ação transformadora da realidade social.

Adiantamos que muitas dessas ideias são pouco usuais no meio da esquerda. A começar por aquelas delineadas no capítulo “A Luta pela Vida”, da necessidade da conquista espacial. No primeiro momento, provavelmente parecerá uma posição extravagante. Trata-se, porém, de uma questão amplamente debatida e consensuada na comunidade científica, inclusive e sobretudo pelos mais renomados cientistas mundiais. Logo, não há por que a esquerda não assumir esse debate e levantar essa bandeira. Marx e Engels sempre estiveram atentos às questões pertinentes à última fronteira científica. E trata-se, aqui, afinal, da preservação da vida.

Do mesmo modo, as ideias e concepções de Estado, do seu papel, de desenvolvimento e da Administração Pública também não são as corriqueiramente encontradas em documentos da esquerda. De fato, acreditamos que a esquerda precisa abandonar velhos dogmas forjados na primeira metade do século passado, pouco afins ao século XXI, e muitos dos quais também pouco afins às concepções de Marx e Engels.

O convite que fazemos, então, é que leiam este documento de peito aberto, até o fim, mesmo que as discordâncias apareçam pelo caminho. E que essas discordâncias sejam trazidas ao debate. Pois do debate a esquerda não pode abrir mão.

E, por fim, que saibamos trabalhar as diferenças e identificar o que centralmente define a esquerda e, portanto, é aquilo que deve nos unir, ainda que por caminhos diversos: estar ao lado dos oprimidos e de sua luta pelo fim da opressão.

Boa leitura e bom debate!

I-Questões Gerais

1-A Luta pela Vida

Há algumas décadas, qualquer documento político da esquerda, em se tratando sobretudo de resoluções de congressos, iniciava com uma análise mais ou menos densa da situação internacional. Marxismo e anarquismo deixaram, cada um a seu modo, uma certa tradição internacionalista, que levava à quase obrigação de começar qualquer debate pelo lado internacional, mesmo que, na aparência, este lado não influenciasse a situação nacional.

A situação política e econômica internacional não deixou de ser importante. Quando esquecemos disso, lá vem uma crise mundial. Agora mesmo, o mundo treme diante da crise europeia. Mas a questão internacional, em sentido estrito, não pode ser mais o ponto de partida de nenhum documento mais geral, de apresentação de posições a longo prazo. Não pode sequer ser o determinante de nosso objetivo político. A menos que trate das questões verdadeiramente planetárias.

Dois fatores obrigam esquerda e direita (mas sobretudo a esquerda) a mudarem o enfoque geral.

O primeiro fator não vem de nenhuma questão sociológica propriamente dita, mas do estudo do passado de nosso planeta. A extinção de uma espécie dominante por milhões de anos na Terra – os dinossauros –, na opinião majoritária dos cientistas, foi causada pela entrada na atmosfera terrestre de um meteoro. Os próprios cientistas calculam que há probabilidade de que isto aconteça de novo. Dependendo do tamanho do astro, a maior parte da vida conhecida pode desaparecer. A colisão de um asteroide com diâmetro superior a 1 Km poderia varrer a humanidade do Planeta Terra. Estima-se que a chance de isso ocorrer ainda neste século é de uma em 10 mil (mas há quem diga que seria de uma em cinco mil). Para efeito de comparação, a chance de alguém acertar na Mega-Sena, apostando em seis dezenas, é de uma em 50 milhões.

Por isso, os cientistas mais avançados, imunes ao eventual ridículo, defendem que nos preparemos para colonizar outros planetas. Stephen Hawking, um dos mais consagrados cientistas de nossos dias, diz que temos até o ano de 2.100 para fazermos isto. Quando se trata da existência de nossa espécie e de outras, este prazo é extraordinariamente curto.

Não se precisa dizer que o fim da Guerra Fria esfriou todos os programas de ida ao espaço. Sem rival aparente, o capitalismo voltou-se exclusivamente para o deus capital. E a esquerda, mera antagonizadora desse, seguiu o mesmo caminho. Resultado: triunfa a passividade da catástrofe potencial.

Se a esquerda quer encarar o futuro da vida, e o de nossa espécie em particular, precisa entrar nesse debate. A esquerda tem que assumir a vanguarda da luta pela salvação da nossa espécie. E da maior parte das espécies do mundo. mesmo se nossa vida for supremamente modesta, vida de um planetazinho vagabundo no subúrbio do universo, como diz Edgard Morin, ela vale. Fenômeno único e imensamente valioso, fenômeno corriqueiro ou sem expressão universal, trata-se da vida. Da nossa e da que nos cerca. Para nós, bem precioso. Potencialidade. Continuidade.

Mas há um segundo fator, mais ligado à história recente, que nos obriga a mudar o enfoque geral do debate: a imensa transformação no mundo que nossa espécie está causando, ameaçando a continuidade da vida também em todo o planeta. Em primeiro lugar, pela descoberta das armas nucleares. Abriu-se a possibilidade de um só país destruir o planeta e a espécie.

Durante a Guerra Fria, o equilíbrio entre as grandes potências e o grão que elas tinham de prudência evitaram o pior. Hoje, porém, a situação é mais delicada. As bombas se tornaram acessíveis a inúmeros países e mesmo a grupos políticos e religiosos. Ampliado o espectro, temos também a ampliação do perigo. O mundo capitalista está trazendo, a cada dia, transtornos psíquicos a mais pessoas. Assassinatos de inocentes por indivíduos tresloucados tornaram-se coisa comum. Os EUA são o país onde mais ocorrem tais crimes. Mas até ao Brasil já chegaram. As possibilidades de que desajustados tenham acesso a armas de destruição mundial aumentaram.

Um equilíbrio ilusório foi encontrado pelos países que já detinham as bombas: novos países não podem tê-la. Ora, esta política é inteiramente sem sentido. Ou os países que detêm estoque de bombas os destroem, ou cada país tem direito a ter as suas, para garantir sua própria defesa.

Em segundo lugar, a espécie humana está destruindo o planeta e seus recursos. No regime social em que vivemos, o pragmatismo ordena o mundo, em particular o pragmatismo de nossos capitalistas. Julgam sempre que se dará um jeito, que o ser humano encontrará solução para todos os problemas que crie. Ledo engano, entranhado na noção tradicional de progresso.

Em suma, nossa espécie e a vida a ela entrelaçada podem perecer pela violência de uma catástrofe natural ou em função de sua própria predação. E o que podemos fazer quanto a isso?

Não podemos fazer tudo, certamente, pois há determinantes mais gerais que nos limitam. Mas podemos fazer alguma coisa. Podemos até fazer o suficiente para garantir nosso futuro. Podemos investir prioritariamente em um projeto universal de colonização de outros planetas. Podemos concentrar recursos mundiais nessa empreitada. Podemos limitar as agressões ao planeta e ao equilíbrio da vida, expresso na diversidade de espécies. Podemos, podemos...

Mas poderemos mesmo?

Quando entramos na esfera de decisões, saímos de um puro mundo de lógica. Entramos no terreno das relações sociais. No que pode depender de nossa espécie nosso futuro, é neste terreno que as coisas se decidem. Para o bem, ou para o mal.

2-Capitalismo moderno e seus desacertos.

O capitalismo é o regime mais extraordinário da história humana. Permitiu que a humanidade tivesse um progresso fantástico e desfrutasse de condições de vida superiores a qualquer coisa que existisse antes. Os avanços científicos e tecnológicos, neste sistema, são de tal ordem que a espécie humana está se aproximando de poder ela mesma criar vida. Já a copia e está na fronteira de uma nova etapa.

Infelizmente este progresso não se dá em todos os sentidos. Não somente estamos arruinando o planeta e nossa capacidade de sobrevivência a longo prazo; mas, também, um grande número de pessoas, e mesmo em países ricos, vive na miséria. Em alguns momentos da história, países mais desenvolvidos remuneraram melhor seus trabalhadores. Mas, agora mesmo, em pleno século XXI, enquanto o Brasil dá exemplo em diminuir a desigualdade, a concentração de renda na velha Inglaterra e em outros países desenvolvidos está aumentando.

Nos próprios países ricos, a igualdade não pode passar de certos limites.

Mas não podemos nos limitar à simples igualdade material, embora, naturalmente, não a desprezemos. O trabalho alienado, na velha definição do velho Marx, predomina em quase todos os setores da sociedade. Trabalhos rotineiros, repetitivos, que não podem desenvolver o potencial criador das pessoas, causando infelicidade, sentimento de desperdício da plenitude da vida e transtornos psíquicos depressivos (com altos índices de suicídio mesmo em países com baixa desigualdade social e elevado Índice de Desenvolvimento Humano). E a alienação começa, evidentemente, pela própria exploração dos trabalhadores.

O próprio absenteísmo dos trabalhadores dos países ricos foi um dos elementos da existência da terceira revolução industrial. Processos de trabalho mecânicos foram bastante atenuados. Mas isso não parece ter satisfeito os trabalhadores. Boa parte deles, na Europa, prefere fazer bicos a se tornar operários.

Produção alienada, consumo delirante sem relação com as necessidades básicas, individualismo, esvaziamento do sentido de coletividade e solidariedade, degradação das relações sociais, poder determinante da mídia e comportamento de manada são atualíssimos e produtos do atual sistema econômico.

Não podemos pensar um novo regime social somente porque o atual não funciona. No curto prazo, embora entre crises, o capitalismo funciona. Mas funcionando deste jeito pode nos levar não somente a uma sociedade que sufoca o potencial criativo das pessoas, mas à própria destruição da sociedade e do planeta.

Não podemos, porém, falar dos desacertos do capitalismo, sem deixar anotado que a sociedade de economia estatal fracassou.

3-O Fracasso do regime estatal.

Como diria o velho Marx, ou o velho Engels, o fracasso do regime estatal se deu por seu próprio sucesso. Sucesso não em implantar qualquer espécie de socialismo, mas em industrializar e desenvolver os países que adotaram tal regime. O exemplo mais esfuziante foi o da falecida União Soviética, que se tornou a segunda potência industrial do planeta.

Durante muito tempo se falou em planejamento nestas economias. Mas os planos nunca deram certo. Na luta planejamento versus mercado, no mundo inteiro, o mercado ganhou de lavada. O que contou na URSS foi o que Marx já demonstrara com o exemplo das ferrovias europeias no século XIX: o poder da centralização do capital. Sem esta, dizia Marx, não haveria ferrovia na Europa; nenhuma empresa poderia realizar tal obra de forma isolada. Só a centralização do capital permitiu isto. Centralização pela aparição das sociedades por ações, centralização através do capital bancário, sobretudo na Alemanha, centralização pela junção do Estado e das multinacionais no Império Russo. Pois bem: a economia estatal soviética fez tal centralização em tempo recorde, e, com isso, as grandes obras de infraestrutura e a criação das grandes empresas puderam ser executadas.

Em 1938, 200 itens entravam na formação dos planos quinquenais soviéticos; em 1964, 20.000. Estava estabelecida a mudança da sociedade soviética, que se industrializou e urbanizou-se. Quanto mais complexa a economia, menos a economia centralizada poderia funcionar. A burocracia tomou conta do país, o desperdício se generalizou.

Os críticos capitalistas só descobriram a crise do regime soviético nos anos 80, mas esta crise vinha dos anos 60. Foi quando se tentou a primeira reforma, com a equipe de Kossiguin tentando modernizar o regime. Diversas tentativas foram feitas ao longo dos anos, todas fracassadas, porque esbarravam na principal limitação: o controle dos preços e da distribuição dos produtos.

Os russos não puderam abdicar do controle estatal. Os chineses, nos anos 80, liberaram os preços e deram autonomia de compra e venda às empresas públicas, além de liberarem as empresas privadas. Com isso, mantiveram a tirania burocrática, mas geraram um vigoroso capitalismo, com todas as suas qualidades e defeitos, como uma imensa desigualdade social. Os soviéticos, sem política de transição, tiveram que pagar um preço muito alto, inclusive socialmente, para chegar a um regime similar ao dos chineses. Perderam tempo e espaço.

Economias estatais são positivas, falando do ponto de vista estritamente econômico, para países atrasados. Para países adiantados são um retrocesso.

Sem falar nas tiranias que as envolvem. Não houve uma democracia sequer entre os países estatais. O poder esteve sempre nas mãos da burocracia do partido comunista.

Conclusão: as revoluções socialistas foram o caminho mais eficiente para os países pobres chegarem ao capitalismo. As ironias da História não deixaram de existir simplesmente porque Marx e Engels as revelaram.

4- Acabou-se o socialismo?

De certa forma, sim. Primeiro, as economias estatais não levaram a uma sociedade livre e solidária. Segundo, o capitalismo, ele também já não é o mesmo. Diferentes teóricos já apontavam, no século passado, o fim do capitalismo industrial. A Terceira Revolução Industrial trazia o declínio acentuado da classe operária industrial, base da revolução socialista. Marx imaginava o fim da classe operária industrial porque o comunismo seria o fim das classes. Mas o capitalismo está liquidando a classe operária industrial sem que apareça de verdade qualquer sociedade comunista.

Independentemente de outras considerações, certamente valiosas, perdeu-se o grande agente da revolução, aliás, o sujeito da própria revolução. Esquerdistas de diversos naipes continuam suas récitas e tentam tapar buracos que se alargam no edifício construído pelos grandes Marx e Engels.

Não querem ver o que mudou; não podem ajudar as mudanças. No lugar da classe operária industrial, dizem que é o novo proletariado, o conjunto dos assalariados; no final do século XX, nos anos 80, descobriram os excluídos, eles fariam a revolução. No século XXI, os mais afoitos falam na Internet; pós-modernos e pré-marxistas.

Temos de reconhecer nossa ignorância, um ato de pura sabedoria. Quando Marx e Engels começaram a elaborar seu comunismo, já havia uma guerra de classes aberta entre operários e industriais e, eventualmente, banqueiros. Não se precisava elaborar um sujeito: ele estava ali. Os dois teóricos e homens de luta simplesmente deram contornos teóricos a uma luta existente.

As mudanças no capitalismo ainda não apontam para um sujeito histórico que se erga como representação dos oprimidos do planeta. Portanto, todas as nossas tentativas de ir longe demais no desenho do socialismo apresentam limitações. É tendo conta delas que estabelecemos uma ideia geral do que seriam os principais pontos de uma sociedade mais avançada.

5-A Nova Sociedade (ou a sociedade que queremos).

Antes de se entrar em qualquer desenho de nova sociedade, devemos reconhecer que as lutas sociais apresentam mudanças significativas desde a época de Marx. Enquanto o peso da classe operária industrial diminui, ganham vida movimentos de segmentos oprimidos da sociedade: mulheres, negros, homossexuais.

No passado, estes segmentos eram tratados com desdém e suas reivindicações colocadas como subproduto da luta do proletariado. Hoje em dia, não. Tais movimentos se colocam no primeiro plano da cena política.Por outro lado, embora tenhamos que oferecer uma visão geral de que sociedade queremos, não se pode ter como questão central tal esboço. Ser de esquerda hoje não é simplesmente ser socialista, nome, aliás, banalizado. Ser de esquerda é apoiar os oprimidos. Mas até este apoio não basta. É preciso apoiar as lutas dos oprimidos. Quem, apesar de simpatizar com os oprimidos, não se coloca ao lado de suas lutas, não pode ser considerado de esquerda.

O socialismo sempre foi apresentado como a coletivização dos meios de produção, o fim da sociedade de classes. Marx e Engels, a partir de 1850, separaram dois momentos – não duas etapas – no processo de revolução comunista: o primeiro, de transição política, era a ditadura do proletariado; o segundo era o comunismo, apresentado como tendo duas fases.

A ditadura do proletariado era o chamado governo revolucionário, o governo da guerra civil. Sua função era exterminar a burguesia como classe. Feito isso, o Estado político desapareceria e a sociedade se organizaria em um governo do tipo Comuna de Paris. O Marx maduro defendeu sempre estas ideias.

De um lado eram extremamente positivas. Primeiro porque, se há guerra civil, necessariamente há ditadura – no entendimento clássico do termo. Segundo, porque mantiveram sua tradicional visão de fim do Estado político e da máquina burocrática. Os dois fundadores do marxismo nunca foram adoradores do Estado como a esquerda do século XX e, agora, do século XXI. O velho Marx dizia, em seu “Guerra Civil na França”, tratando da Comuna de Paris:

A Comuna fez uma realidade dessa deixa das revoluções burguesas - governo barato - destruindo as duas maiores fontes de despesa: o exército permanente e o funcionalismo de Estado.

Positivas também porque viam no modelo abstrato das comunas a organização social comunista com um Estado com poderes reduzidos. Nunca imaginaram que o Estado iria gerir as empresas, mas os próprios trabalhadores o fariam. Todas as citações de Marx sobre as cooperativas, no Capital, confirmam esta visão.

Portanto, a ideia autogestionária esteve sempre presente em Marx e Engels. E ela será o ponto de partida de qualquer ideia comunista.

Mas o fracasso das economias estatais trouxe à tona uma limitação de Marx: sua ideia de fim do mercado. Com efeito, embora soubesse muito bem a diferença entre divisão social do trabalho dentro da empresa e divisão social do trabalho na sociedade, Marx não previu as dificuldades de funcionamento de uma economia socialista sem mercado. Se, no interior da empresa, a organização coletiva era factível e proveitosa, quando se tratou de organização em escala nacional o fracasso foi retumbante. A economia, quando se torna complexa, simplesmente não funciona sob controle estatal.

Daí que temos de admitir o socialismo com mercado, o que é bem diferente de um socialismo de mercado. O socialismo com mercado utiliza esta forma de alocação dos fatores produtivos e do consumo, mas tem planejamento econômico e garantias de democracia econômica. O mercado não jogaria livremente. De qualquer forma, não se pode prescindir dele, nas atuais circunstâncias históricas.

Defendemos, entre nossos princípios gerais, um socialismo autogestionário, com reconhecimento de um mercado, limitado pela propriedade pública dos meios de produção. O Estado poderia controlar algumas empresas estratégicas e teria o direito de intervir nas empresas autogestionárias quando estas apresentassem problemas de sobrevivência, em se tratando de empresas essenciais à sociedade. Caso contrário, estas empresas simplesmente deixariam de existir.

Do ponto de vista político, defendemos um Estado descentralizado ao máximo, respeitadas as necessidades básicas de centralização. Estado democrático, necessariamente, ou se formaria uma nova classe dominante.

Ou o socialismo traz liberdade, ou não será efetivamente socialismo. A ampliação radical da participação popular é instrumento estratégico fundamental, e não pode ser vista somente do ponto de vista político, mas também econômico. Os movimentos sociais devem ser livres, autônomos e a organização política deve ser estimulada. Todo espaço deve estar disponível para a organização da população.

O poder local deve ser reforçado. Municípios com maior autonomia e maior número de órgãos públicos. Mecanismos claros de participação dos segmentos organizados, poder decisório real, vivido no município e seu cotidiano com ainda mais ênfase.

Os partidos e o Estado devem ser entes distintos. Não se deve tolerar hiperfortalecimento de um único partido de esquerda. Os aparelhos ideológicos devem estar disponíveis a todas as correntes do pensamento e à livre expressão popular. Isso se faz através da democratização na gestão e no acesso aos aparelhos.

Os aparelhos ideológicos do estado devem ser utilizados para construção da hegemonia socialista, principalmente através da sua democratização. Isso significa exatamente dar à população a possibilidade de se expressar, de interferir e de controlar. A luta socialista, que não se encerra com a chegada ao poder, se sustenta na voz da população organizada. A comunicação é um direito humano. É preciso democratizar a mídia através de agência reguladora sem a participação do governo. Não deve haver censura de material crítico ao governo ou sistema, mas o uso dos aparelhos ideológicos pelo povo no sentido de isolar as posições reacionárias. A melhor sustentação do socialismo é dar espaço às manifestações populares que virão, uma vez que o sistema seja realmente libertador.

Os recursos naturais têm de ser explorados com sustentabilidade. Essa questão deveria se transformar em símbolo do novo socialismo. Deveria ser garantido, através de conhecimentos como os da "economia do meio-ambiente", que este ponto não se transforme em um peso econômico para o Estado. É uma questão de sobrevivência da humanidade sobre a face da terra.

Consideramos a divisão dos três poderes uma conquista democrática. Aqui, não nos seduzimos pela fusão deles, defendida pelos velhos Marx e Engels. O judiciário deve lançar mão do instrumento da eleição, a partir dos classificados no concurso, e com promoções também feitas através do voto.

6-Objetivos Finais e ação imediata.

Não se pode ter uma prática conjuntural separada da doutrina política que professamos. Não podemos defender, por exemplo, um Estado forte e centralizador se temos uma visão geral de Estado descentralizado. Em cada país, deve-se escolher as mediações necessárias. Mas, como exemplo, não podemos ser, por princípio, contra terceirizações nos serviços públicos. O amor ao Estado é uma herança da Segunda Internacional que deve ser abandonada.

No mesmo sentido, é fundamental reconhecer a cada passo dado na institucionalidade que nosso objetivo final é o socialismo. Não podemos fazer concessões ao que já rejeitamos anteriormente, a saber, uma perspectiva socialdemocrata que vai se distanciando da luta e se perde na máquina. As conquistas sociais advêm da organização popular, e abandonar essa premissa é crer que se chegará ao socialismo por qualquer via outra que não o povo.

Por isso é crucial apostar na relação com o movimento social, priorizar sua participação, criar meios para sua expressão e admitir como saudável a tensão entre os movimentos populares e nossos governos. Não podemos ceder a práticas de cooptação das lideranças por um discurso meramente governista, nem lhes limitar o vigor e os meios, com medo de eventuais desgastes de nossas administrações. O movimento social, não o governo, é o agente das transformações profundas para as quais estamos acumulando forças. Precisamos criar instrumentos de governo que estimulem e reforcem a associação das pessoas. É por isso que nossos governos precisam ser democráticos. Orçamento Participativo, conselhos populares, plebiscitos e transparência de gestão são algumas das formas de garantir canais mais robustos de comunicação com o povo. Há ainda um longo caminho a percorrer, e estes canais anteriormente citados são tão bons quanto ainda insuficientes.

II-Questões Brasileiras

A-O Brasil Hoje

Introdução

Falando de nosso país, não podemos deixar logo de registrar que o marxismo subestimou quase completamente a questão nacional. As afirmativas clássicas de que o proletariado não tem pátria e que a revolução seria internacional não sobreviveram ao teste da realidade histórica.

As revoluções do século XX comprovaram a importância do fator nacional. Ao fim do século XX, as nações da antiga Iugoslávia guerreavam entre si. No início do século XXI, a Catalunha quer ficar independente da Espanha. Isto no continente em que Marx depositava as grandes esperanças do internacionalismo.

A burguesia nunca foi internacional. O proletariado tampouco. Isto não impede que, por impulsão de vanguardas, aqui ou ali se manifestem episódios de solidariedade. Mas é só. Marx se iludiu com a grande movimentação de mão-de-obra entre os países europeus do século XIX e pelo fato de operários lutarem por seus direitos quando trabalhavam em países que não eram os seus.

O século XX foi marcado tanto por revoluções nacionais quanto por guerras imperialistas (nesse sentido, nacionais). De forma que classes, ou grupos, ou partidos, para chegarem ao poder, não podem somente representar outras classes, mas devem se fazer a representação da nação.

E como, aparentemente, as revoluções se dão em países por vezes isolados, eventualmente as velhas teses marxistas não se podem aplicar. A revolução socialista em um país não pode, por exemplo, abdicar de um exército profissional enquanto existir imperialismo. São problemas que não se resolvem de antemão, mas que existirão, temos certeza.

1-O Brasil

O Brasil, considerado país emergente, tem um capitalismo atrasado, com uma distribuição de renda muito ruim, com grande parte da população na pobreza, alto grau de despolitização das massas, mídia monopolista, violência acentuada das forças policias contra negros e pobres, sistema financeiro distanciado da produção, e, no momento, às voltas com a deterioração de suas balanças comercial e de pagamentos, e com um processo de desindustrialização.

Nada disto nega os grandes progressos na distribuição de renda feitos nos governos Lula e Dilma.

Mas o que foi feito é pouco. E corre o risco de ficar menor, diante dos desacertos na política econômica de Dilma e da falta de audácia do PT em matéria de reformas de qualquer espécie, tão acentuada que nos faz pensar que este partido já delas se dissociou.

2-O período político Brasileiro

A nossa esquerda revolucionária se caracteriza pelo palavreado revolucionário. Pela crença de que, no início, era o verbo. Assim, está sempre à espreita da revolução que não vem.

O Brasil já teve períodos de grande tensão social, ainda que não tivesse vivido nenhuma situação revolucionária, no conceito leninista. Os anos 60 foram tempos onde era legítimo se pensar em período revolucionário, ainda que uma revolução não fosse assim tão provável.

Hoje, a dominação burguesa está consolidada. Em países vizinhos, ainda assistimos a grandes movimentos de massa. Quando escrevemos a primeira versão deste documento, em maio, no Brasil, nem isso havia. Desde os anos 80, o movimento de massas caiu muito. Uma das causas da transformação do PT no que é hoje foi o fato de, ao contrário do que ocorrera com a socialdemocracia do início do século XX, o movimento cair enquanto o partido tinha cada vez mais votos. Se a socialdemocracia, mesmo contando com um pujante movimento de massas, soçobrou ideologicamente, em meio a insurreições, no Brasil foi evidentemente mais fácil o PT se tornar um partido cooptado pela institucionalidade.

No último mês de junho, sem que ninguém pudesse prever, houve a eclosão de um movimento de massas que se iniciou em torno da luta contra o aumento das passagens de ônibus em diversas cidades brasileiras, ganhou impulso como reação à violência policial contra os manifestantes e se ampliou para questões como a melhoria da saúde e da educação, o combate à corrupção e a luta contra a PEC-37. Um movimento de caráter progressista, ainda que não tenha sido hegemonizado por nenhuma das organizações tradicionais da esquerda e do movimento social. Pelo contrário, partidos de esquerda e a CUT chegaram a ser hostilizados em algumas manifestações, expondo a falta de representatividade dessas organizações para com grande parte da massa que estava nas ruas.

O alcance e a duração desse movimento de massas ainda não estão claros, e muito é muito cedo para balanços definitivos. Já podemos, porém, tirar algumas conclusões.

A primeira delas é que o movimento de massas reforçou a tese da completa cooptação do PT pela institucionalidade. Não apenas o partido esteve ausente da eclosão do movimento, como ele e os governos por ele comandados foram extremamente conservadores na reação aos protestos de rua. As declarações e atitudes do Prefeito Haddad e do Ministro José Eduardo Cardozo quando o movimento veio à tona são a expressão mais clara desse conservadorismo (que, na esquerda, justiça seja feita, não se restringiu apenas ao PT).

Da mesma forma, o movimento de massas expôs a completa falta de interlocução da extrema-esquerda com setores sociais mais amplos, e sua incapacidade de sequer disputar a hegemonia do movimento. O fato é que tudo o que havia de esquerda tradicional organizada sumiu em meio à multidão.

Donde, ainda que tendo importantes implicações na conjuntura política imediata e sobretudo nas eleições presidenciais do ano que vem – acelerando o processo de desgaste do governo e do PT -, o movimento de massas de junho não altera do ponto de vista estratégico aquilo que já apontávamos na primeira versão do documento, redigida em maio. Por outro lado, deixa evidente a necessidade de aproximação da esquerda a este movimento.

O fato é que não estamos em período revolucionário. Evidentemente, uma catástrofe política e econômica mundial pode alterar enormemente o quadro. Mas não parece que isto esteja acontecendo, apesar da existência de uma prolongada crise econômica.

Naturalmente, não se pode adivinhar quando um período de “normalidade” é substituído por um período de revoluções. Uma esquerda consequente tem que estar sempre aberta. Mas não pode fazer sua política em função de uma hipótese, como faz nossa extrema-esquerda.

Por ora, nossa função é sobreviver, tentando dinamizar uma vanguarda crítica, em particular na juventude. E apoiar e estimular as lutas dos setores oprimidos da população, usando para isso desde o apoio direto até o apoio institucional, com o espaço que conseguirmos abrir.

Em pleno domínio do institucional, teremos de fazer a luta política neste terreno. Qualquer caminho que sigamos impõe a participação em eleições e a conquista de espaços efetivos nas administrações públicas e nos parlamentos.

A fase de luta em que estamos é uma fase de luta por reformas que possam levar os setores oprimidos a posições melhores diante dos opressores.

3-A evolução política do Brasil

As limitações da democracia brasileira advêm do fato de ela ter sido construída nos limites impostos pelos setores mais conservadores das classes dominantes. O maior político da ditadura, Golbery do Couto e Silva, estabeleceu um projeto de transição para a democracia: distensão lenta, gradual e segura. Os setores populares lutaram, mas foram derrotados em momentos capitais.

Duas batalhas apareceram como decisivas: a derrota da luta por eleições diretas para presidente da República e a derrota da Constituinte exclusiva. O governo Sarney criou um Congresso Constituinte, o que explica algumas das limitações da Constituição.

Mas há um terceiro momento, que não estava no cálculo dos dominantes. Nos anos 80, formara-se um autêntico partido de oposição de esquerda, o PT, com amplo respaldo entre vanguardas sindicais, lideranças de esquerda e representantes das pastorais da Igreja Católica.

Este partido foi o motor das grandes lutas dos anos 80, adotou uma política de reformas radicais e tinha como líder o sindicalista Luiz Inácio da Silva, o Lula. Havia uma relação positiva entre partido e movimento.

Quando a Constituinte aprovou o regime presidencialista e as eleições diretas para presidente, ninguém esperava que as eleições colocariam, em seu segundo turno, dois outsiders: Lula e Fernando Collor, ex-governador de Alagoas e candidato de um partido pequeno de direita. Collor empolgou grande parte da população pobre. Lula empolgou grande parte da classe média e dos setores pobres mais organizados.

Os candidatos do establishment, Ulisses Guimarães, do tradicional PMDB, Mário Covas, do PSDB – uma dissidência do PMDB –, e Aureliano Chaves, do PFL, foram marginalizados no processo eleitoral. O conhecido populista Leonel Brizola disputou palmo a palmo com Lula a indicação para o segundo turno.

O resultado eleitoral do segundo turno de 1989 foi o terceiro momento decisivo da transição democrática brasileira. Ali havia a possibilidade de avanços políticos e sociais. Ali se poderia quebrar a espinha dorsal da transição de Golbery – uma chance que caiu do céu. A derrota de Lula fechou esta porta.

Mas a vitória de Collor não encerrava a transição de Golbery com chave de ouro. Gerava instabilidade pela direita. A deposição do presidente resolveu este problema. A ascensão de Itamar, mas sobretudo a eleição de FHC marcam o fim da transição, com a vitória conservadora.

A derrota de Lula coincide com a queda do movimento de massas. E aqui se dá um processo interessante. Na Europa do início do século XX, a socialdemocracia crescia eleitoralmente ao mesmo tempo em que o movimento operário crescia. No Brasil, enquanto o movimento entrava em descenso, crescia o número de votos do PT.

Este crescimento sem movimento permitiu um rápido processo de institucionalização deste partido, que perde suas características de partido de massas de esquerda e se aproxima dos partidos tradicionais. O bom resultado eleitoral de Lula em 1989 e a gestão de prefeituras colocam o PT cada vez mais em contato com setores empresariais, nem sempre dos mais recomendáveis.

Lula vira uma liderança maior que seu partido e passa a ser um polo constante da disputa presidencial. Polarizou com Collor em 89, duas vezes com FHC, em 94 e 98, e, afinal, com Serra, em 2002. Lula ganhou quando a política do PSDB fracassou. A crise cambial de 1998 destroçou o país. FHC reelegeu-se nesse ano porque a crise ainda não tinha estourado. Em seu segundo mandato, as condições sociais pioraram muito e a própria conquistada estabilidade monetária ficou em risco.

Em plena campanha eleitoral de 2002, Lula estabelece os limites de seu governo, com sua Carta aos Brasileiros. No poder, o partido consolidaria sua transformação em um partido de centro-esquerda. Mais que isso, deixaria de ser um partido dos trabalhadores para ser um partido com clientela popular.

No poder, o PT montou uma aliança com o PMDB e outros partidos, tendo como adversários o DEM – ex PFL – e o PSDB, com o qual polariza o país.

Os resultados das últimas eleições municipais confirmam isso: o PT é o partido com mais votos, tendo crescido o número de vitórias para prefeituras. O PSDB é o terceiro partido do país. O PMDB continua a ter mais prefeituras, mas mantém uma trajetória de declínio, fruto de sua ausência dos pleitos presidenciais. O PSB é o partido da aliança que mais cresce. Mas ainda não se tornou um partido grande. O PCdoB já não é o partido que foi: transformou-se num pequeno PT.

À esquerda do PT, não há nada com grande força eleitoral em termos nacionais. O PSTU transformou-se em correia de uma facção de movimento sindical; o PSOL, que nasce com uma base parlamentar maior, sobrevive a duras penas. Os outros partidos não têm expressão institucional.

A extrema-esquerda – PSTU, PSOL e outros menores – age como se estivéssemos em período revolucionário e, com isso, se afasta da vida política real. Louve-se o PSTU que, bem ou mal, apresenta propostas e programa. O PSOL, aqui e ali, pode apresentar bons nomes, com propostas e uma postura equilibrada, como no Amapá ou no Pará; mas, no geral, virou uma voz de um canto só: o canto anticorrupção, que lhe tem garantido a sobrevivência.

No nível sindical, a extrema-esquerda cresceu e, em certas categorias, tem apresentado resultados positivos, mas, no geral, se descola das amplas massas trabalhadoras, onde ainda pontifica a CUT.

4-O Brasil na crise.

Com Lula, o Brasil avançou muito na economia e na justiça social, ainda que permaneçamos entre as nações mais desiguais do planeta. Houve uma política deliberada de redistribuição de renda, melhorando a correlação entre pobres e ricos. Segundo cálculos do IPEA a partir de dados do IBGE, após decair 11,7% entre 1960 e 1980, e mais 23% entre 1981 e 2003, a participação do trabalho na renda nacional teve recuperação no Governo Lula e cresceu 14,8% entre 2004 e 2010, ultrapassando o patamar em que estava no início do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 1995 (encontra-se, porém, ainda muito distante do que se observava no começo da década de 1960, imediatamente antes do golpe militar que derrubou o então Presidente João Goulart).

Ao mesmo tempo, o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda entre os que vivem do trabalho (quanto maior o índice, mais desigual o país), caiu durante o governo Lula de 0,58 em 2002 para 0,53 em 2010. No governo de Fernando Henrique Cardoso, havia oscilado apenas de 0,59 em 1995 para 0,58 em 2002. Segundo cálculos da FGV-RJ, entre 2001 e 2009, a renda dos 10% mais pobres cresceu 456% mais do que a dos 10% mais ricos no Brasil.

Depois dos dois anos iniciais de governo, foi o aumento da renda dos pobres que puxou o crescimento econômico. O país cresceu harmoniosamente no primeiro quatriênio. Mas, sem reformas, terminou esbarrando em sérias limitações.

O aumento dos preços das commodities facilitou a existência de superávits na balança de transações correntes, deficitária com FHC. Mas, a partir de certo momento, nossa pauta de exportações concentrou-se em produtos primários, caiu a nossa pauta de manufaturados, enquanto sua importação aumentava muito. As importações de manufaturados da China cresceram e aquele país nos derrotou na concorrência por terceiros mercados.

Por outro lado, nossas próprias exportações de manufaturados se concentravam em produtos secundários, com baixo valor agregado. Cresceu enormemente nosso déficit, por exemplo, nos produtos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o governo Dilma acreditava que tudo se devia ao câmbio, política cuja fragilidade já estava demonstrada há muito tempo. O real se desvalorizou, mas as exportações não aumentaram. Ao contrário, caíram. O ministro Pimentel, em artigo na Folha de São Paulo, vangloriou-se pelo fato de ter sido a indústria o setor cujas exportações caíram menos. Pouca coisa, quando sabemos que ela já caíra muito.

As mudanças cambiais, em regime de câmbio flutuante, ainda que sujo, são excessivamente genéricas e têm efeitos, por vezes, opostos. Em artigo de 2008, o economista do BNDES, Fernando Puga, mostrou que os setores mais dinâmicos da indústria eram aqueles que importavam mais. A valorização do dólar golpeia tremendamente este setor.

Enquanto começamos a ter déficits na balança corrente, nosso crescimento econômico caiu, em particular o industrial. Surpreendentemente, o nível de emprego melhorou, com a expansão dos serviços. De toda forma, chama a atenção que não tenha havido uma grande queda de emprego na indústria.

5-Perspectivas econômicas.

Muitos apontam o esgotamento do modelo Lula, onde o aumento do consumo puxou a economia. Para muitos este esgotamento opõe consumo e investimento. É bem verdade que a taxa de formação bruta do capital fixo no Brasil (indicador que mede em quanto as empresas aumentaram os seus bens de capital, ou seja, aqueles bens - como máquinas e equipamentos - que servem para produzir outros bens) é muito baixa, em torno de 18%, o que inviabilizaria um crescimento de mais de 5% ao ano.

Não se trata de apontar que a falta de investimento é a causa da crise, mas de reafirmar que, para crescer mais, há que se investir mais, e que o modelo puxado simplesmente pelo consumo não levará a isso.

O que acontece é que o aumento do consumo cria investimento industrial no estrangeiro, e não no Brasil. No Brasil, reforça-se o investimento em produtos primários, o que ameaça o futuro de nossa pauta de exportações e concentra a economia em setores menos dinâmicos no mercado internacional.

A política do governo Dilma é uma política imediatista, sem grandes laços com objetivos gerais. Sua primeira premissa é defender o emprego, que, em nenhum momento, esteve muito ameaçado, já que a taxa de desemprego só faz cair. Isto a levou a desonerar a folha de pagamentos, uma política que não facilita o desenvolvimento tecnológico, pois os setores de ponta da indústria não são intensivos em mão-de-obra. Levou-a também a amparar setores inviáveis, do ponto de vista internacional, como calçados e têxteis. Sua política industrial não leva o Brasil a avançar na industrialização dos setores de alto valor agregado, nos setores de ponta da tecnologia. Não há sinais de mudança na estrutura econômica do Brasil.

Por outro lado, injeta liquidez na economia, mostrando uma visão monetarista. O aumento da liquidez nem sempre traz aumento de investimento e estímulo ao crescimento. No caso brasileiro, este aumento puxa o consumo e a repetição do ciclo de desindustrialização.

Os economistas já defenderam uma série de medidas, que vão desde a reforma do Estado, passando pela desburocratização da economia, até mudanças na ação direta e indireta do Estado. O Brasil está nos últimos lugares do mundo em matéria de ambiente de negócios (apenas para citar um exemplo, no Brasil leva-se em média 119 dias para se abrir uma empresa, ao custo médio de R$ 2.038). Nossa logística vai mal.

A direita bate muito nessa tecla. Ela esquece uma política de investimento a longo prazo. Horrorizada diante da ação do Estado, ela só pede menos intervenção, ao invés de dizer como se pode melhorar a ação pública a longo prazo. Isto vem de sua crença no espontaneísmo do mercado, que no Brasil só nos levou a desastres.

Necessitamos de uma política econômica de longo prazo, com objetivos econômicos pertinentes a um país que quer ser desenvolvido. Temos de investir nos setores de ponta da indústria e dos serviços. Não se trata de deixar de aproveitar nossos recursos naturais, mas de não ficar somente nisso.

Há décadas, os acadêmicos lembram que temos de investir em Pesquisa e Desenvolvimento. Não devemos lutar para que o Estado invista tanto quanto os países da OCDE (organização que reúne os países mais industrializados do mundo). Devemos lutar para que invista mais que os Estados destes países. Só assim poderemos começar a reação. O Brasil não pode simplesmente repetir o que já está sendo feito. Tem que estar na vanguarda da pesquisa mundial, ao menos nos setores em que considere fundamental se desenvolver. O setor aeroespacial é um. A biotecnologia é outro. Temos de entrar na pesquisa dos chips orgânicos. Tudo isto visando resultados práticos

B-O Brasil que podemos querer

Dados o período político em que vivemos, a correlação de forças entre a classe trabalhadora e os dominantes, e a estrutura econômica atual, podemos sinalizar alguns pontos que devem marcar nossa política. Pontos, eventualmente, entrelaçados.

1-A Luta pela Vida

O Brasil deve se inserir na luta pela sobrevivência da espécie e da vida em nosso planeta, sem cair, porém, na demagogia ambientalista. Em primeiro lugar, em consonância com o desejo de dar um salto científico e tecnológico, deve desenvolver seu programa aeroespacial. Não devemos pensar que temos que começar pelo que já foi feito. Temos que desenvolver, evidentemente, o lançamento de foguetes, de satélites, de estações orbitais. Mas temos que entrar na ponta da pesquisa científica. A NASA já está estudando o problema das dobras espaciais, buscando soluções que nos façam ir muito longe em pouco tempo, pesquisa que pode ser decisiva para a conquista do espaço.

O programa aeroespacial deve ser nosso programa número um, pois repercute em diversas áreas técnicas e científicas. E militares, evidentemente.

Em segundo lugar, devemos lutar pelo desarmamento mundial. Aqui, a questão prioritária é a destruição das armas atômicas armazenadas por diversos países. O Brasil assinou, de forma ingênua, o tratado de não-proliferação nuclear. Ora, não há compromisso de os países que já têm bombas nucleares de destruírem as suas. Tais países mantêm assim o monopólio destas armas. Trata-se de uma situação inaceitável. Caso eles não queiram destruir suas bombas, o caminho natural é que fabriquemos as nossas, o Brasil e todos os outros países que não queiram ficar à mercê das grandes potências.

Em terceiro lugar, devemos estimular o manejo sustentável das florestas. Esta política, já adotada na gestão Marina Silva, permite que a floresta deixe de ser intocável, mas que se renove. Devemos também criar programas efetivos de reflorestamento da Mata Atlântica.

Em quarto lugar, devemos defender a perenidade de nossa água. A manutenção em vida das florestas existentes e o reflorestamento de outras é uma necessidade vital. Manter a integridade da bacia amazônica e salvar o São Francisco são tarefas imediatas, assim como defender o cerrado.

Devemos ativar uma polícia especial de meio-ambiente, com amplos recursos e suficiente quantitativo de pessoal, capaz de impedir a poluição pela exploração mineral e por outras causas. Não basta poder de polícia. Temos de endurecer a legislação e criar um corpo especial de justiça para tais crimes. Justiça ágil e dura.

Precisamos também que a questão ambiental não seja preocupação apenas de um Ministério ou de uma secretaria de estado, mas que perpasse transversalmente as políticas públicas de nossas metrópoles, enfrentando questões como a poluição do ar causada pela queima dos combustíveis – nesse terreno, a execução de políticas de mobilidade urbana e de habitação que ataquem a intensificação dos engarrafamentos, e o investimento em novas tecnologias de transporte, como os veículos elétricos ou a hidrogênio, são exemplos de ações possíveis. Além do combate à ocupação desordenada do solo e à poluição dos lençóis freáticos, e da questão do descarte do lixo.

2-Mais poder para os trabalhadores

Uma nova Constituinte

Para algumas questões, precisamos de uma nova Assembleia Constituinte. Nela, devemos tratar de temas específicos, que exigem atualização: reforma política, reforma tributária, reforma do estatuto do serviço público, reforma do Judiciário. E esta própria constituinte elaborará as chamadas leis complementares, de forma que as mudanças entrem em vigor assim que promulgadas.

A conquista da Constituinte não nos traz, por si, a Constituição que queremos. Teremos um campo de disputa, onde a direita estará mais ativa do que nunca. Podemos nomear algumas das mudanças que queremos, sem prejuízo de evoluirmos em nossas posições.

A reforma política

O primeiro passo para alterarmos a relação de forças dos trabalhadores com os banqueiros e empresários é apoiar a reforma política. As fartas denúncias sobre corrupção, as recentes condenações de dirigentes petistas – nem sempre justas, mas nem sempre injustas – pelo STF, o vai e vem das leis entre Senado e Câmara, o crescente desencanto da população com os políticos, o forte clientelismo, sustentado muito pelo voto de caráter pessoal, tudo isso reforça a necessidade da reforma.

O que queremos com ela?

Em primeiro lugar, simplificar o leque de escolhas políticas. Todo mundo é livre para formar partidos políticos, mas não se pode atribuir a todos os partidos que apareçam os favores daqueles que já mostraram alguma representatividade. A multiplicidade exacerbada de partidos, ao contrário do que pensam alguns, não favorece escolhas políticas ou ideológicas, mas multiplica o fisiologismo.

Sugerimos que, dada a livre criação de partidos, só possam participar das eleições aqueles que tenham a adesão de pelo menos cinco por cento do eleitorado, no respectivo nível federativo. Os programas de TV, ditos programáticos, só existirão para os partidos que tiverem 10% ou mais de representação na Câmara dos Deputados. A mesma regra vale para os estados.

Em segundo lugar, queremos o financiamento público das campanhas eleitorais. É uma garantia para quem quer disputar eleições de forma honesta. Os opositores deste

financiamento alegam que os políticos continuarão a ter dinheiro ilegal de empresas. Pode ser. Mas será muito mais difícil para eles, já que, dado o financiamento público, haverá um tipo de campanha padrão. Hoje, quem gasta demais alega ter recebido mais. Isto será eliminado. A fiscalização ficará muito mais fácil.

O financiamento público diminuirá muito a ligação de políticos com empresas que os fazem agentes de seus interesses.

Em terceiro lugar, o voto em lista para o legislativo. Hoje em dia, ninguém se lembra sequer em que candidato votou. A fiscalização do mandato não existe. Como escolher o melhor entre centenas de candidatos, a maioria dos quais desconhecidos? A direita sabe disto e pede o voto distrital. Os democratas querem o voto proporcional. Este só será positivo se for por lista partidária, com proibição de coligações para eleições parlamentares. O voto se tornará mais politizado e será mais fácil para os eleitores controlarem os partidos em que votaram, em vez dos parlamentares individualmente. O voto em lista também diminuirá o volume de campanhas nas ruas, facilitando a fiscalização dos gastos e a inibição do caixa dois. É muito mais fácil fiscalizar a campanha de uma ou duas dezenas de partidos do que a de centenas ou milhares de candidatos individuais.

Em quarto lugar, a liberação da campanha eleitoral. Nos EUA, o candidato pede voto muito tempo antes, coisa natural, já que vai apresentando uma plataforma ao longo do tempo. No Brasil, é proibido pedir votos. Respeitadas algumas regras contra a poluição, ou seja, proibição de banners e som, deve haver liberdade de se pedir voto por qualquer meio de comunicação.

Em quinto lugar, devemos mudar o papel do Senado. A existência de câmaras revisoras se deve à intenção de impedir mudanças políticas e sociais. Não devemos aceitar tal coisa. Mas o Senado brasileiro é também a casa da Federação. Propomos que o Senado só tenha papel revisor naquilo que toque em questões federativas. Neste caso, seu papel é decisivo. Se simplesmente vetar as mudanças, elas não se tornarão leis. Se alterar o projeto da Câmara, a Câmara terá a palavra decisiva.

Em sexto lugar, devemos fortalecer o voto proporcional, fazendo a votação para a Câmara dos Deputados valer nacionalmente. O voto em lista favorece a eleição diretamente nacional para a câmara federal. Os estados estarão garantidos nos seus direitos pelo novo papel do Senado.

A reforma tributária

No Brasil, o regime tributário é injusto e complicado. Precisamos reduzir o número de impostos, simplificar sua cobrança e distribuição, orientar para um sistema progressivo.

Algumas mudanças gerais são necessárias: mais faixas de alíquotas no imposto de renda; a adoção do imposto por valor agregado; deixar para os municípios o IPTU e as taxas, e para os estados somente uma parcela dos impostos federais. Assim, vamos dar fim à guerra fiscal.

Os impostos cobrados pelo governo federal já terão uma parte diretamente destinada aos estados. Não se trata de repasses. Assim que o imposto é recolhido, um percentual a ser definido de forma a não diminuir a receita atual dos estados irá diretamente para as contas estaduais.

Economizaremos em estruturas de arrecadação e fiscalização e os impostos serão menos numerosos.

Teremos, então, impostos sobre a renda, sobre o valor agregado, sobre a movimentação financeira, sobre exportações e importações. Os dois últimos servem para políticas eventuais dos governos, mais do que para arrecadação.

A previdência deverá ser financiada completamente pelo Estado, que atribuirá uma renda mínima igual para todos. Quem quiser manter ou aumentar sua renda vai ter que fazer sua própria colaboração para fundos específicos.

A reforma do judiciário

Devemos tomar medidas que democratizem o poder judiciário e que abram mais e maiores possibilidades de agilizar processos e decisões. O STF só julgará questões de constitucionalidade. Hoje, o STF interfere em tudo e tem até exercido um poder legislativo. Livre das pequenas questões, poderá exercer seu saber de forma mais completa. O STJ ganhará mais forças, já que não se recorrerá ao STF por qualquer questão. Além disso, é no STJ que serão julgadas as autoridades com foro privilegiado. Os juízes de primeira instância deverão ser eleitos diretamente, candidatos tendo que apresentar requisitos, naturalmente, como acontece em algumas regiões dos EUA. As instâncias superiores também deverão ser eleitas pelo poder legislativo.

A reforma das empresas estatais

Lembremos que boa parte das chamadas empresas públicas não são públicas, mas mistas. Ao mesmo tempo em que aceitamos que não haja monopólio, devemos caminhar para transformar empresas como a Petrobrás em empresas públicas.

A existência das empresas públicas não deve depender de sua rentabilidade. Elas devem existir em função de necessidades nacionais, em função de preencher vazios enormes deixados pelas empresas, em particular as nacionais, ou em função de garantir o regime concorrencial.

Independentemente da parte geral sobre serviços públicos, de que falaremos mais adiante, defendemos que as empresas públicas sejam autônomas administrativamente. Livrá-las do clientelismo político é uma tarefa que o próprio PT se colocou, antes de chegar ao governo e renegar o seu passado.

Nosso modelo é o de contrato de gestão. O governo estabelece metas gerais para 10, 15 e 30 anos, além de metas parciais ao longo desses intervalos de tempo. Os trabalhadores se organizam e elegem uma direção, que obedecerá a critérios estabelecidos conforme o setor econômico. Caso as metas sejam cumpridas, o governo não pode ter nenhuma ingerência na empresa, a não ser de fiscalização. Caso não se cumpram as metas, o governo poderá intervir e reorganizar a empresa, para depois voltar a estabelecer sua autonomia administrativa.

A democratização da mídia

Cada vez que se toca neste assunto, faz-se um escândalo. O governo Lula falou em lei de regulamentação da mídia, nome antipático e controverso. O que se quer é democratizar a mídia, inclusive em seu aspecto regional e cultural.

Defendemos o fim da chamada propriedade cruzada dos meios de comunicação: ou seja, que empresas de um tipo de mídia não podem entrar na exploração de outro tipo. A empresa de jornal não pode ter TV. A que tem TV não pode ter rádio. E assim por diante. Isso garantirá maior pluralidade de vozes e visões de mundo sendo difundidas pelos meios de comunicação, assim como uma maior difusão de produções regionais.

Metas econômicas na Constituição

O economista Edmar Bacha propôs o estabelecimento de uma meta de inflação, de 3%, para a economia. Propomos uma meta para a participação do trabalho na renda nacional: 70%. Dá um sentido institucional aos avanços que o governo Lula realizou.

A reforma agrária

O agronegócio foi um dos setores da economia que mais se fortaleceram ao longo dos dez anos de governos petistas, não tendo havido ao longo dessa década uma alteração na estrutura fundiária do País. O setor agroexportador desempenha papel fundamental no equilíbrio das Contas Nacionais, o que se por um lado demonstra a importância econômica que conseguiu alcançar ainda que dentro de uma estrutura altamente concentrada de propriedades rurais, por outro deixa evidente o perigoso caminho da reprimarização que ameaça nossa economia.

Para além da questão da reprimarização, o agronegócio suscita outros problemas: com uma estrutura monocultora, causa impactos importantes no meio-ambiente, além de utilizar-se de uma alta quantidade de agrotóxicos (colocando o Brasil entre os países que mais se utilizam de produtos químicos na agricultura, o que é uma ameaça não apenas para o meio-ambiente, mas também para a saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores) e de sementes transgênicas (que também causam desequilíbrio ambiental e cujos impactos na saúde dos consumidores ainda não estão suficientemente estudados).

Se o agronegócio tem peso decisivo em nossa pauta exportadora, no polo oposto, é a agricultura familiar a principal responsável pelo abastecimento de nosso mercado interno.

É a partir desse contexto que a pauta da reforma agrária deve ser recolocada. O estabelecimento de uma política de desconcentração de terras e apoio à agricultura familiar no formato de cooperativas agroindustriais, com maior participação no montante de financiamento disponibilizado pelos bancos públicos, acesso à infraestrutura logística de escoamento da produção e uma política de capacitação técnica, tem papel fundamental para garantir a diversificação da produção de alimentos, a segurança alimentar e o manejo sustentável da terra.

A reforma das polícias

Defendemos a tese – que ganhou força após a violenta atuação policial na repressão às manifestações de junho e julho – de desmilitarização da polícia. A lógica militar de enfrentamento ao inimigo não pode ser o fundamento teórico de um policiamento ostensivo promotor de segurança e garantidor de direitos. O resultado da aplicação desta lógica é a truculência e a ausência de diálogo, e o que a população mais pobre do país sente há muito tempo na pele: as polícias militares brasileiras estão entre as forças de segurança interna que mais matam no mundo.

Sabemos que não basta desmilitarizar a polícia para resolver esse problema. É preciso mudar estruturalmente a cultura policial vigente no Brasil – muitas vezes legitimada por grande parte da sociedade. A lógica militarista é reproduzida mesmo pela Polícia Civil (com sua CORE no Rio, por exemplo) e pelas guardas municipais. A desmilitarização, porém, é um passo fundamental e imprescindível nesse sentido.

3-Desenvolvimento Tecnológico

Em termos de Ciência, Tecnologia e Inovação, resumindo a atual situação brasileira e dando um quadro de nosso atraso, temos que o governo investe pouco, as empresas multinacionais não têm grande interesse em investir e as nacionais não têm espírito inovador. Como resultado, os gastos totais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil representam 1,25% do PIB, bem abaixo de países como Japão (3,42%), Coréia do Sul (3,37%), EUA (2,77%), Cingapura (2,68%) e China (2%).

Se separamos por tipo de empresas, as grandes investem mais que as pequenas. Entre as grandes, são as multinacionais, apesar de tudo, e as estatais que investem mais. O problema com as primeiras é que o resultado das pesquisas é aplicado fora do Brasil.

A maior parte dos gastos em P&D é feita pelo governo, e não pelo setor produtivo privado, diferentemente da situação da Coréia e do Japão, por exemplo, onde a maior parte do esforço é desempenhada pelo setor privado. A fatia do setor privado no Brasil é de apenas 30%. E, nesse quadro, os gastos do Governo são insuficientes.

São inúmeros economistas, cientistas, acadêmicos em geral que enfatizam nosso atraso. O mais grave é que o alerta já fora dado há mais de 20 anos. Em 1990, no livro com resultados de seminário que organizou, João Paulo dos Reis Velloso já detectara que o Brasil tinha perdido o bonde da terceira revolução industrial. Portanto, não é uma questão de ignorância. Trata-se de política. Política econômica, é verdade, mas que transcende a economia.

Jean-Eric Aubert diz que a qualidade do clima da inovação, como abundantemente demonstrado pela experiência internacional, depende primariamente do macroambiente no qual evoluem os agentes econômicos.

É de primordial importância a estabilidade macroeconômica. Uma baixa taxa de inflação e uma baixa taxa de juros são fatores fundamentais para possibilitar investimentos relacionados à inovação, que envolvem, com certeza, mais riscos do que outros tipos de investimento.

Outro elemento fundamental é a abertura da economia, como fonte de competição para a indústria nacional e também como propulsora da modernização tecnológica através da importação de bens. Mas o Brasil parece extremamente fechado, comparado a outras grandes economias do mundo, como a China, a Índia e os EUA, com importações que representam menos do que 7% do PIB. Não que não se deva eventual e temporariamente proteger determinados setores, mas, neste caso, sempre induzindo à modernização tecnológica via estímulo às exportações e consequente concorrência no mercado internacional.

Um terceiro elemento essencial de um clima geral favorável à inovação é o ambiente legal e regulatório. Neste ponto, existe um importante progresso a ser feito no Brasil. De modo especial, o sistema legal deixa muito a desejar.

Finalmente, o nível geral de educação da população é crucial para a capacidade de desenvolvimento de uma economia e, mais especificamente, sua capacidade de modernização e inovação tecnológica.

Donde, se é para alcançar o nível de país desenvolvido, o Brasil precisa:

1-Que o Estado brasileiro invista em P&D percentualmente mais do que os Estados dos países desenvolvidos. Esta é uma questão essencial a curto prazo. Por isso, é um grande equívoco a destinação de 100% dos royalties do Pré-Sal para a educação. Há que se destinar uma fatia importante dessa riqueza para a área de Ciência e Tecnologia;

2-Que as empresas multinacionais sejam obrigadas a transferir tecnologias e a exportar;

3-Que se crie uma nova burguesia brasileira, no setor tecnológico, a partir da ação do Estado e das universidades e institutos.

É preciso mais dinheiro do Estado

A curto prazo, não podemos inventar uma burguesia empreendedora e inovativa. O Estado vai ter que transferir recursos para setores empresariais, diretamente ou via universidades e institutos. Caso contrário, não chegaremos a ser um país desenvolvido.

Os investimentos de Estado não se devem confundir com propriedade estatal. Podem-se criar tais empresas, mas parte do trabalho é assegurar dinheiro para as empresas privadas que se decidam a investir nos setores de alta tecnologia. Uma questão importante é o papel das compras do Estado. Esta questão é velha como Jó. O Estado russo puxou sua industrialização, no final do século XIX, dessa forma. Os EUA usam e abusam desse expediente, em particular com seu programa espacial.

Crédito, redução ou fim de impostos, dinheiro a fundo perdido para empresas jovens, criação de empresas estatais ou com participação de capital do Estado, todas as formas podem e devem ser utilizadas.

É preciso disciplinar as multinacionais

Diferentes acadêmicos já mostraram que as multinacionais, por si só, não pesquisam dentro dos países em desenvolvimento. Oras, é importante que o Brasil não refaça completamente o caminho. Por isso, precisa estabelecer cláusulas de transferência de tecnologia. Pode também estabelecer cláusulas de exportações. Estas últimas, sem criação de tecnologia, não valem tanto. As indústrias maquiadoras mostraram todas as suas limitações.

É preciso criar uma nova classe industrial

O Estado deveria, junto com universidades e institutos, financiar uma nova classe de empreendedores, de modo a alterar substantivamente a atual estrutura produtiva brasileira. Precisamos juntar universidades e empreendedores. Não basta ter a pesquisa científica. Não basta mesmo ter a invenção. É preciso que ela se aplique no processo produtivo. Assim, não basta dinheiro para ciência e tecnologia, nem mesmo para inovação. O Estado deve correr atrás de empreendedores e, neste sentido, criar uma nova burguesia, capaz de romper a letargia dos capitalistas brasileiros.

Opção radical pela inovação e reforma do sistema universitário

Escolher o caminho da inovação passa por colocá-la também na política social. Os investimentos públicos são, hoje em dia, aplicados sem direção, as empresas privadas não estão nem aí para novas soluções tecnológicas, isso quando não escolhem produtos “novos” piores que os antigos, como no caso das cacimbas de água no Nordeste. O governo joga dinheiro nos programas e o resultado é precário.

Não se trata somente do governo federal. Leis estaduais e, por vezes, simples regulamentos municipais podem ajudar o desenvolvimento de novas tecnologias. Um exemplo é a utilização obrigatória de energia solar nas novas construções.

O sistema universitário brasileiro, por sua vez, está inteiramente despreparado para acompanhar o Brasil na aventura do desenvolvimento. A estrutura autárquica das universidades públicas está ultrapassada e deve ser substituída por modelos mais modernos, ágeis e flexíveis de organização. Além disso, parte não desprezível dos dirigentes, professores e funcionários de nossas universidades não tem nenhuma visão de país. Os reitores se juntam e fazem lobbies para manter ou aumentar seus recursos sem encarar um desafio de adaptar as universidades aos novos tempos. Agrupam-se em bloco diante do Ministério de Educação e... pronto.

É claro que há espaços que mereciam receber ainda mais recursos do que já recebem. Mas a estrutura geral das universidades impede isso. As universidades brasileiras se superpõem, oferecem produtos similares e, por vezes, entram em uma concorrência sem sentido.

Temos dois caminhos para melhorar essa situação. O primeiro é o de uma profunda mudança na política para as universidades públicas, já que a maioria das privadas nem deveria existir. Trata-se, primeiro, de diferenciar ensino superior e universidades, que não necessariamente significam a mesma coisa. Em segundo, de separar universidades voltadas para a formação de profissionais daquelas voltadas para pesquisa, sem que isto implique exclusividade. Terceiro, o governo deveria estimular que algumas universidades centralizassem seu esforço em ligação com alguns problemas de desenvolvimento, ou com algumas áreas de desenvolvimento. Os recursos governamentais deveriam se dirigir prioritariamente para tais universidades.

O outro caminho é a criação de institutos, criados do zero, reunindo os profissionais mais qualificados de cada área do conhecimento.

Finalmente, precisamos de programas agregadores, que puxem uma série de setores de alta tecnologia. Um destes programas é o programa aeroespacial. Outro, o de biotecnologia. Um terceiro pode ser o de fontes alternativas de geração de energia. Assim, em vez de simplesmente apoiarmos empresas por setores, algo que pode ser vago, deveríamos apresentar quatro ou cinco grandes programas, e em torno deles desenvolver uma teia de incentivo e apoio.

4-Uma nova visão de serviços públicos.

Desde que a socialdemocracia apareceu, os socialistas tornaram-se estatizantes. Muitos autodenominados revolucionários consideram a intervenção do Estado o máximo de esquerdismo. Na verdade, as posições da socialdemocracia representaram uma mudança em relação às teses de Marx e Engels.

Mudanças compreensíveis, devemos dizer. Marx e Engels formularam suas teses quando o Estado capitalista ainda era primitivo, quase completamente autoritário, do qual as camadas oprimidas da população praticamente não participavam, a não ser como vítimas de sua repressão. O crescimento da democracia, a descentralização do aparelho e o fortalecimento do movimento operário transformaram o Estado – sem prejuízo de seu caráter de classe – em um palco de disputa. O Estado passa a ser burguês em última instância. Parlamentares egressos do movimento operário e administradores eleitos, inclusive primeiros-ministros e presidentes, vindos do setor popular, aparecem.

Aparece também toda uma legislação social, ainda mais quando os trabalhadores ganham direito de voto, interferem e até decidem as contradições entre os grupos dominantes, quando não assumem suas próprias reivindicações.

O Estado passa a ser visto, em muitos países, como um anteparo à cobiça e à exploração das classes dominantes.

Assim se forma a ideologia estatizante da Segunda e da Terceira Internacionais, que comungaram as mesmas bases teóricas.

No entanto, o Estado palco de disputa não perdeu seu caráter essencial burguês.

Entendendo o Estado desta forma, sem nenhuma ilusão, compreendemos o caráter dos chamados serviços públicos. No Brasil, controlados diretamente pelo Estado, em sua maioria. E a cada dia piores. À sua sombra, cresceu uma geração de servidores públicos imbuídos de alta dose de corporativismo. O Estado paga pouco, mas dá estabilidade. O funcionário ganha pouco, em alguns casos pouco trabalha e, em outros, trabalha sem as mínimas condições de prestar um serviço decente à população. A rotina do desespero popular é mais do que visível.

Além do mais, as condições do serviço estatal passam por uma gestão de pessoal extremamente rígida, burocrática e ineficaz, com processos arrastados de contratação, grande dificuldade para demissão de funcionários ineficientes e quase nenhum mecanismo para recompensar aqueles que desempenham com qualidade suas funções. Passam, ainda, pela exigência de demorados processos licitatórios para quase qualquer compra, o que transforma o serviço estatal em um serviço muito pouco flexível, sem condições de atender às demandas da população.

Mesmo quando governos querem superar esta situação, pagando melhor e exigindo mais, esbarram na questão previdenciária e nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Limites justos e lei necessária, diga-se de passagem. E que foi e ainda é equivocadamente muito atacada por setores da esquerda, que não percebem a importância que ela pode ter para conter e qualificar gastos correntes dos governos e gerar espaço fiscal para investimentos.

Defendemos a parceria entre o setor estatal e o setor privado. O governo Dilma, com muitas dificuldades, já começou a realizá-las em infraestrutura. O sistema de concessões foi o que sempre prevaleceu em transporte. Este caminho parece já ter sido tomado, sendo imprescindível o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, que garantam a qualidade dos serviços prestados e a modicidade tarifária – o que não ocorre hoje.

Na área da saúde, o ex-ministro Temporão não conseguiu avançar com suas fundações públicas de direito privado no plano Federal, uma alternativa mais limitada ao reforço estatal e à prestação dos serviços pela Administração Direta. Mas, no nível de estados e municípios, as Organizações Sociais são cada vez mais comuns. As OSs são mais flexíveis porque adotam processos seletivos simplificados, sem exigência de concurso público, permitindo melhor gestão de pessoal, além de não requererem licitações, garantindo mais agilidade nas aquisições.

De toda forma, independentemente do modelo de gestão a ser adotado – sejam os já existentes, seja um novo modelo a ser implementado a partir do aprendizado com as experiências vigentes e de reformas do arcabouço jurídico-constitucional –, algumas premissas são fundamentais: uma é a pactuação dos resultados esperados via contratos de gestão; outra é a garantia de maiores flexibilidade e agilidade na contratação e gestão de pessoal (que deve, como regra, deixar de ser estatutário e passar a ter contratos regidos pela CLT, caminho já seguido tanto pelas OSs quanto pelas fundações estatais de direito privado, assim como pelas recentes empresas públicas criadas no setor de saúde) e nas aquisições, no que tange a lei das licitações; uma terceira é o da valorização dos profissionais, que longe das limitações financeiras e legais impostas no regime estatutário, podem e devem ser melhor remunerados, desde que desempenhem com qualidade suas funções (o que deve ser medido por avaliações de desempenho que realmente cumpram seu papel, e não por planilhas geradas pela tecnocracia gerencialista que pipocam por aí). Ainda no que diz respeito ao pessoal, deve-se extinguir o preceito constitucional do Regime Jurídico Único, possibilitando a contratação de servidores pelo regime estatutário apenas para as carreiras do núcleo estratégico do Estado, e pela CLT na maior parte dos casos dos serviços públicos, ainda que estabelecendo algumas garantias especiais em determinadas carreiras, como no caso dos professores, por exemplo.

No que diz respeito à flexibilidade nos processos de compras, muita gente vai achar que isto favorece a corrupção, como se a corrupção não imperasse no setor estatal regido pela lei de licitações. O Estado, concentrado em gerir os contratos de gestão, e coordenar e fiscalizar a execução dos serviços, gastará menos e poderá ser mais eficiente no controle do que hoje, quando não pode oferecer serviço público de qualidade. E, no novo modelo, no que diz respeito à Saúde em especial, poderá cumprir com maior eficácia também seu papel na gestão integrada do SUS.

Na educação, defendemos a terceirização nas atividades-meio. Nas atividades-fim, o ensino público tem se mostrado mais democrático, e os professores devem ter certas garantias para que não se transformem as escolas em meros centros de formação da cultura burguesa.

III- As questões de organização

Há, em quase todo o mundo, uma crise de representação política, e uma crise do engajamento em organizações ditas tradicionais, como partidos políticos. Nas democracias, aumenta a quantidade de abstenções. Muita gente fala em crise dos partidos. Militantes estufam o peito para dizer que não precisam de partidos para militar. Já há quem considere que a Internet substituiria partidos...

Na verdade, há uma crise de partidos, com suas características particulares. Mas está acontecendo uma fragmentação social. Nossa sociedade não chegou a uma polarização dual, como esperado por Marx. Exploradores e explorados se subdividiram, além de ter ocorrido o crescimento da chamada classe média que é bem diferente daquela da época de Marx.

A opressão de classes desfez-se como única: setores oprimidos como mulheres e negros se levantaram. Mais recentemente, os oprimidos por discriminação de orientação sexual se organizaram e, no caso brasileiro, formam o maior movimento de massas existente.

Mas os novos movimentos são, eles mesmos, fragmentados e incapazes de representarem interesses gerais. Por outro lado, novas formas de trabalho, que enfraquecem o trabalho diretamente coletivo, agudizam as carências das organizações tradicionais de tipo sindical.

A fragmentação geral não parece indicar o fim dos partidos, mas, ao contrário, abre campo para sua aparição como órgãos que podem pensar a luta social em seu conjunto. E aqui não falamos de partido simplesmente no sentido daqueles que têm vida institucional intensa. Falamos de partidos programáticos, que podem fazer mediações institucionais, sem perder seu caráter globalizante.

Partidos desse tipo precisam ser erguidos. E devem passar pelas definições gerais de análise da sociedade e de objetivos políticos amplos. Precisam cultivar sua visão de longo prazo e não se perder ao longo dos caminhos sinuosos que podem levar a humanidade a um destino melhor.

Este é um problema universal. Mas não podemos deixar de tratar da questão também aqui no Brasil.

Nosso quadro político já foi descrito: uma direita sem projeto nacional, embora comecem a aparecer sinais de mudanças; uma esquerda estagnada, mera repetidora das velhas teses da Segunda e da Terceira Internacionais; e, no meio, o PT, um partido que se tornou de centro, mas com forte clientela popular. E com a linguagem do que já foi.

Completando o quadro, no Brasil, o movimento social organizado é muito débil; considerando nosso tamanho, quase inexistente.

Sem retomada do movimento de massas, não teremos a criação de um partido vigoroso, capaz de ter programa e senso político ao mesmo tempo.

Isto não quer dizer que não se possa fazer nada, que nos tornemos meros espectadores da luta entre o centro e a direita. Nosso primeiro passo é apresentar aspectos programáticos, alguns estratégicos. Nosso segundo passo é construir uma estratégia política para este período. Além de posições políticas claras, temos de saber onde aplicar nossos esforços. O primeiro esforço deve ser dirigido para formar uma nova vanguarda, que se una ao movimento de massas que virá, inclusive com novas lideranças. O segundo é mantermos contatos estreitos com os chamados movimentos sociais, na verdade núcleos de ação de segmentos particulares da massa popular. O terceiro é estarmos presentes na luta institucional.

Este terceiro esforço passa ou por trabalho nos partidos de centro (ou centro-esquerda, como alguns preferem), do tipo PT e PSB, ou de extrema-esquerda, como o PSOL. É o caminho, se não mais fácil, mais tentador, não fosse pelo fato de nossa militância estar concentrada no PT.

O outro caminho seria formar um partido de esquerda, não dogmático, sem extremismos ou sectarismos que o afastassem da vida política real e do diálogo com setores mais amplos da sociedade. Leva tempo, é mais duro, requer mais mão-de-obra, porém permite uma voz certa na disputa mais politizada dos confrontos eleitorais: a das eleições executivas.

Podemos ir definindo este terceiro passo no próprio caminho, já que esta decisão não se dará de imediato.

IV- Conclusão (sem vender ilusões)

A realidade que enxergamos é duríssima para a esquerda brasileira e não nos permite vislumbrar um cenário de grandes transformações favoráveis à classe trabalhadora no curto prazo. Não há nem cheiro de um período revolucionário no horizonte, e mesmo a tarefa que nos está colocada no momento – de lutar por reformas que imponham limites ao capitalismo – é extremamente árdua de ser realizada na atual quadra histórica, ainda que fundamental.

Deixamos isso claro porque acreditamos que dourar a pílula da realidade cinzenta não é papel de nenhum grupo que se queira dirigente político. Os militantes da esquerda, autênticos, não precisam de falsas esperanças para militar. É a partir da compreensão da exata dimensão das dificuldades em que estamos inseridos que podemos agir criticamente para transformar a realidade que nos cerca.

A tarefa de reorganizar a esquerda a partir de formulações afins ao século que recém-adentramos e de uma estratégia apropriada aos difíceis dias em que vivemos certamente não nos permite vender a ilusão de gloriosos assaltos aos céus ou monumentais tomadas de Palácios de Inverno. Mas é aquela que, neste período histórico, nos cabe – a todos nós que, nos mais diversos grupamentos políticos ou individualmente, reivindicamos o lado dos oprimidos e de suas lutas. E cuja realização é imprescindível para que cheguemos a um patamar mais avançado, à altura das tarefas colocadas em tempos mais alentadores que cedo ou tarde virão. Pois a História não para, a despeito daqueles que teimam em querer decretar-lhe um fim.

Agosto de 2013.

Assinam este documento:

Antonio Neiva

Cláudio Jorge Soares

Diogo Coelho

Dorotea Frotta Santana

Gagocha Aires Moreira

Gustavo Santana

Ivano Costa Souza

José Carlos Azevedo

Leonardo Giordano

Márcia Vieira